Entrevista: Emanuel Leite Jr. e as cotas de TV no futebol brasileiro

Batemos um papo com Emanuel Leite Jr., autor do livro “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”. O livro aborda a distribuição dos recursos dos contratos de venda dos direitos de transmissão televisiva do Campeonato Brasileiro de futebol – as chamadas “cotas de TV”. O material teve origem durantes os estudos de Emanuel. Foi produzido para sua monografia em Direito e seu conteúdo serviu de base para os projetos de lei 7681/2014 e 755/2015.

cotas livro

Pelota de Trapo: Quando comparamos nosso modelo aos modelos europeus, como lidar com a questão da diferença territorial do Brasil em relação ao tamanho dos países europeus? A comparação mais viável não seria entre os estaduais e os nacionais da Europa?

Emanuel Leite Jr.: Eu entendo que são duas questões que precisam ser pensadas paralelamente. O futebol brasileiro se tornou o que é hoje graças aos campeonatos estaduais e suas rivalidades. Como expressão de manifestação cultural, o futebol mantém uma relação intrínseca com o meio social em que se encontra inserido. Mais do que qualquer outro esporte, o futebol traz em sua essência a capacidade única da representação simbólica, constituindo alicerce na construção de conceitos de nacionalismo, regionalismo e até mesmo bairrismos. O futebol tanto é capaz de reforçar a unidade social, quanto de acirrar as rivalidades.

Foram as rivalidades que ao longo da história fizeram do futebol um esporte tão popular. Foi por questões regionais que Manchester United e Liverpool se tornaram os maiores rivais na Inglaterra. Foi por questões bairristas que o futebol se entranhou nas camadas populares de Londres. O Brasil, naturalmente, não ficou alheio a este fenômeno. Temos o GreNal, o dérbi paulistano, Fla-Flu, Cruzeiro x Atlético, Clássico das Multidões em Pernambuco, BaVi, RePa, para citar apenas algumas das paixões que mais fazem pulsar o nosso futebol.

A questão que precisa ser feita é: acabar com a rivalidade local interessa a quem? Acabar com estaduais é a mesma coisa que extinguir o pequeno comércio, servindo apenas aos interesses de shoppings e hipermercados. Para quem serve ter, no máximo, 10 times com projeção nacional? Pior, a quem interessa ter essencialmente times do Rio e de São Paulo com projeção nacional? A quem interessa acabar com a diversidade cultural do Brasil?

Voltamos, então, à questão de, como expressão de manifestação cultural que é, o futebol manter esta relação intrínseca com o meio social em que se encontra inserido. O futebol reflete, portanto, a sua realidade social, política e econômica. Nós, infelizmente, vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero. Vivemos um país dominado por uma elite excludente, que vê no processo de inclusão de um excluído não algo benéfico ao todo social, mas como uma ameaça aos seus poderes e privilégios estabelecidos.

Nós somos um país com território de dimensões continentais. Qual outro país se assemelha a nós neste sentido? Os Estados Unidos, com seu território continental e dividido em estados. E como se dá a divisão das competições norte-americanas (aqui em sentido amplo, pois os canadenses também participam)? São regionalizadas. O primeiro campeonato nacional do Brasil também era regionalizado: a Taça Brasil.

Todos os campeões estaduais disputavam a Taça Brasil, divididos em etapas regionais. Por conta da força do futebol do Rio de Janeiro e São Paulo, cariocas e paulistas entravam em fases mais avançadas. Porém, os clubes das demais regiões tinham a possibilidade de disputar a semifinal.

Não à toa, o nordestino Bahia foi o primeiro Campeão Brasileiro, batendo o Santos de Pelé em 1959. O tricolor baiano ainda viria a ser vice-campeão duas vezes: 1961 e 1963. O Fortaleza foi vice em 1960 e 1968. O Náutico em 1967. O alvirrubro pernambucano ainda seria terceiro colocado três vezes. O Ceará ficou no pódio uma vez. Por três ocasiões, houve dois semifinalistas nordestinos.

E o que aconteceu depois? Primeiro veio a Taça Roberto Gomes Pedrosa, uma ampliação da Rio-São Paulo: nenhum nordestino disputou a semifinal em suas quatro edições. E, na sequência, o Campeonato Brasileiro em 1971. Desde 1971, o Sport foi campeão em 1987, o Bahia em 1988 e o Vitória vice em 1992. Quantas vezes um clube do N/NE/CO ficou entre os quatro primeiros do Brasileirão? Apenas nove. Contra 12 nos tempos da regionalizada Taça Brasil.

Parece-me, portanto, evidente que houve uma concentração excludente na lógica do futebol brasileiro. Exclusão regional que reflete, por infeliz coincidência, a desigualdade social e regional que assola o nosso país. Algo que abordo no meu livro. A luta por cotas de TV justas como forma de fazer cumprir um princípio fundamental do Estado brasileiro: reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, CF/88).

É impossível termos um futebol forte quando se pensa apenas na superestrutura e se esquece de toda a base que deveria dar alicerce à infraestrutura. E a base do futebol brasileiro passa pelos estaduais. E, portanto, são duas causas que devem ser travadas juntas: a manutenção dos estaduais e a luta por cotas de TV justas, como forma de fortalecerem os clubes do país.
O Clube dos 13 foi um primeiro passo no sentido de abrir um abismo estrutural entre os clubes brasileiros?

O Clube dos Treze surgiu como uma ideia de contraposição dos clubes aos desmandos da CBF, que tanto prejudicavam o futebol nacional. Na teoria, uma iniciativa que se apresentava como benéfica, no sentido de procurar quebrar os paradigmas do futebol brasileiro, dominado por uma cúpula institucional que se mostrava incapaz de desenvolver o esporte no país. Era uma tentativa de os clubes tomarem para si as rédeas do futebol. Como uma liga de clubes. Ideia salutar, portanto.

Infelizmente, aquela entidade privada instituída em 1987 já nasceu partindo de uma premissa deturpada. Logo no artigo 1º do seu estatuto a associação se autodenominava “União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro”. Ou seja, já surgia com uma visão elitista e segregadora, procurando separar os seus membros dos demais clubes nacionais a partir do “mérito” da “grandeza”.

O privilégio aos clubes associados ao Clube dos Treze evidenciava este segregacionismo, posto que o seu estatuto, na alínea “a” do art. 6º era expresso: “são atribuições da Associação, para atingir seus objetivos: a) – promover e responsabilizar-se pela defesa dos interesses comuns dos associados.”

Era uma reforma que se propunha a ser feita do topo e para o topo. Quando a reestruturação do futebol nacional só poderá ser conseguida se se der a partir da base. Do todo e não de um seleto grupo.

O Clube dos Treze sempre teve por finalidade precípua a defesa e a promoção dos interesses de seus associados, ou seja, dos vinte clubes que o constituía. Por isso, quando repartia os recursos entre os clubes participantes do campeonato brasileiro, o Clube dos Treze agia sem critérios de equidade, priorizando os seus associados em desproveito das demais associações esportivas as quais não faziam parte de seu seleto grupo. Bem como todas as viradas de mesa que aconteceram após sua constituição, que sempre visavam a resgatar os seus membros (todos fundadores, frise-se, pois internamente havia uma divisão de castas).

Neste sentido, com esta visão oligárquica, o Clube dos Treze teve enorme contributo no aprofundamento do abismo estrutural entre os clubes brasileiros, promovendo o “apartheid futebolístico”, criando um seleto grupo de “incluídos” em detrimento dos milhares de clubes “excluídos”.

O que mudou do tempo das “viradas de mesa” dos Clube dos 13 para os tempos atuais?

O estabelecimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) trouxe como benefício o fim das viradas de mesa. Mas, por não tratar do tema (que é da esfera da Lei Pelé), não foi capaz de impedir que a implosão do Clube dos Treze se transformasse numa caminhada rumo à adoção de uma lógica mais coletiva e equânime no futebol nacional. O Clube dos Treze deixou de existir, mas no seu vácuo se aprofundou o individualismo. E a disputa egoísta dos grandes pela concentração do poder fere o espírito desportivo em seu âmago. Isso porque a enorme e injustificável desigualdade nas receitas televisivas são o prenúncio do fim da competitividade desportiva. Uma relação que se perfaz injusta. Afinal, devemos entender igualdade como justiça. E, desde os gregos antigos, igualdade se confunde com democracia.
Você acredita que a maior audiência de um determinado clube se dá justamente pela sua maior exposição? Por exemplo, o Corinthians e o Flamengo tem grandes audiências justamente por terem suas partidas exibidas constantemente?

É como eu questionei anteriormente. A quem interessa que existam poucos clubes de projeção nacional? De que forma a exposição maciça e constante de apenas alguns clubes torna invisível todos os outros? E, aí, entramos no ciclo viciante… O clube que é mais exposto, tem maior visibilidade, atinge um público mais abrangente, tem maior renovação de torcedores (hoje tratados como meros consumidores na lógica do mercado).

Não é por acaso que clubes tradicionais ingleses como Tottenham, Newcastle, Aston Villa (estes dois últimos foram rebaixados na temporada 2015/16) tanto reclamam das detentoras dos direitos de transmissão da Premier League, que sempre priorizam Man United, Liverpool, Chelsea, Arsenal e Man City. Principalmente porque lá as transmissões dos jogos são responsáveis pela distribuição de 25% do valor total vendido no mercado interno (os valores do mercado internacional são divididos de forma igualitária entre todos).

Esse é um ponto muito interessante que, em minha opinião, mereceria um estudo exclusivo. Uma pesquisa que procurasse entender de que forma (ou o quão profunda) a relação cíclica desta exposição midiática influencia na manutenção das relações de poder. Pierre Bourdieu já nos ensinou que em um campo se encontram relações de poder, o que implica dizer que há desigualdade e que dentro de cada campo existem lutas entre aqueles que pretendem garantir sua participação e a classe dominante que busca manter a ordem e a sua supremacia.
Para que pudéssemos ter um campeonato realmente competitivo, com igualdade de condições entre todos os clubes participantes, você acredita que uma regulação em relação aos valores de patrocínio devesse existir também? Lembremos que na Alemanha, apesar de um modelo mais justo no que tange as cotas de TV, o Bayern de Munique quase sempre é o campeão do torneio.

No mundo ideal, sim. O problema é que regulamentar os valores do patrocínio feriria o princípio da autonomia da vontade nas relações privadas. Nos esportes norte-americanos, por exemplo, os fornecedores de material esportivo são coletivos. A Adidas fornece para o futebol (MLS) e a NBA. A Nike para a NFL. Todos os patrocínios da liga de futebol americano, por sinal, respeitam o acordo coletivo.

A partir da temporada 2017/18, a NBA vai ser a primeira liga norte-americana com patrocínios na camisa. Vai ser implementado um programa piloto, de três anos. Cada franquia vai ter que vender seu patrocínio, mas só poderá ficar com metade do valor. O restante vai para o plano de distribuição de receitas da própria liga, que movimenta o dinheiro através de uma fórmula que divide parte dos ganhos das grandes marcas para as franquias menos abastadas. Na temporada 2013/14, por exemplo, houve equipes recebendo US$ 16 milhões como parte deste plano.

Vale lembrar, também, que nas ligas norte-americanas o dinheiro das transmissões televisivas é distribuído de forma igualitária entre todas franquias/equipes. Ou seja, nos Estados Unidos prevalece uma lógica coletivista. Eles têm plena noção de que as negociações coletivas tornam a competição mais atrativa, uma vez que as equipes competem em maior igualdade de oportunidades, proporcionando, assim, maior estabilidade financeira para todos, justamente por conta da redistribuição mais equânime de todos os dividendos.

Esta é uma lógica igualitária, justa e que visa a preservar a competitividade. Porém, trata-se de decisão autônoma das equipes – reunidas através de suas respectivas ligas. Não de uma imposição. Respeitando a autonomia da vontade nas relações privadas, as ligas norte-americanas pensam no fortalecimento coletivo como forma de se obter o desenvolvimento do todo. E não no aprofundamento do individualismo, que, como já está provado ao longo dos exemplos históricos, tende a aprofundar a desigualdade e, por conseguinte, gera a perda de competitividade.

Infelizmente, como eu disse, não vejo uma regulamentação dos valores de patrocínio como algo possível dentro de nosso ordenamento jurídico, pois entra em conflito com a Constituição. Impor um limite aos valores que as entidades privadas poderiam negociar seria inconstitucional, por restringir a liberdade de negociação assegurada pela Carta Magna do país. Seria necessário, neste caso, o bom senso de quem comanda o nosso futebol. Algo, lamentavelmente, improvável.

É diferente, faço questão de observar, de uma mera regulamentação da distribuição dos valores obtidos pelas vendas dos direitos de transmissão televisiva do futebol brasileiro. Desde 2001, a Comissão Europeia decidiu tomar parte ativa no assunto, estabelecendo um marco regulatório em que convidava as ligas a adotar o modelo de negociação coletiva – o mesmo que é proposto no projeto de lei 755/2015, que tem como base meus estudos. A iniciativa da Comissão Europeia visava ao cumprimento do artigo 81 de seu Tratado (consolidado em sua versão de Nice), que se preocupa, precisamente, com a preservação da livre concorrência.

Não há uma interferência nas negociações privadas. As ligas negociam livremente negociam com as empresas e pelos valores que o mercado estiver disposto a pagar. Foi na esteira das orientações da Comissão Europeia, inclusive, que a Bundesliga (Alemanha) e a Premier League (Inglaterra) celebraram, em 2005 e 2006 (respectivamente), seus compromissos de manterem as negociações coletivas para as vendas dos direitos de transmissão de seus campeonatos. Aceitando, inclusive, o estabelecimento do tempo máximo de duração de três anos por contrato.

Não custa lembrar que, a partir da próxima temporada, com a entrada em vigor do novo super contrato de TV, todos os clubes da Premier League vão ser ricos ou super ricos. Os clubes ingleses vão dividir £ 1,712 bilhão por temporada (do total de £ 5,136 bilhões pelas próximas três). Assim, o campeão deverá receber algo em torno de £ 150 milhões, enquanto o lanterna entre £ 99 e 100 milhões.

Na Itália e na Espanha, por sua vez, houve a necessidade da intervenção estatal na regulamentação da distribuição dos recursos. Porém, é importante frisar, a regra só determina a forma como o dinheiro vai ser distribuído e não como os clubes – através de suas ligas – devem negociar.

Por fim, é importante lembrar que no Brasil temos o chamado “direito de arena”, previsto no artigo 42 de Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé): “Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.”

Com o “direito de arena”, em uma partida de futebol, os dois clubes intervenientes (“entidades de prática desportiva”) são os detentores dos direitos de transmissão. Ou seja, só pode haver transmissão televisiva se as duas equipes tiverem contratos celebrados com a emissora. Isto exclui, então, o individualismo da negociação, uma vez que um clube, sozinho, não tem o direito de negociar a transmissão de um jogo.

Fica evidente, então, que a legislação brasileira estabelece uma forma de Princípio da Solidariedade, cumprindo o disposto no art. 3º da Constituição Federal. Solidariedade que pressupõe a lógica preconizada por John Rawls e John Nash, a saber, a responsabilidade recíproca e a busca por ajudar os menos favorecidos.

Jornalista Emanuel Leite Jr. e seu livro Cotas de Televisão do campeonato brasileiro.

Jornalista Emanuel Leite Jr. e seu livro sobre cotas de televisão do Campeonato Brasileiro.

Como ocorreria a transmissão na questão de um jogo com diferentes emissoras detendo o direitos dos clubes envolvidos na partida?

É uma pergunta pertinente e cuja resposta os clubes e as emissoras vão precisar encontrar quando os novos contratos – SporTV e Esporte Interativo – entrarem em vigor. Isso porque, como foi falado, no Brasil temos o chamado “direito de arena”, previsto artigo 42 da Lei Pelé. De acordo com este dispositivo, como já expliquei, os dois clubes intervenientes, ou seja, que se enfrentam em uma partida, são ambos detentores dos direitos de transmissão. Isso diferencia o nosso país de como é em Portugal ou como era na Espanha, antes do Real Decreto-Ley 5/2015.

Em Portugal, por exemplo, a BenficaTV transmite os jogos do Benfica no Estádio da Luz (casa dos encarnados), e a SportTV transmite os do Porto no seu Dragão e do Sporting no Estádio de Alvalade. Isso significa que quando o Benfica atravessa a Segunda Circular para encarar o rival da capital ou vai ao Norte do país fazer o maior clássico do país, tem seu jogo transmitido pela SportTV, mesmo não tendo contrato assinado com o canal do grupo Olivedesportos. Enquanto Porto e Sporting têm seus clássicos na casa do Benfica transmitidos pelo canal do rival.

Vale lembrar, também, que os clubes portugueses assinaram, recentemente, contratos de valores surreais para o mercado daquele país e a partir de 2018, os jogos do Porto vão estar vinculados à empresa de TV por assinatura MEO e os do Sporting à NOS. Já os do Benfica passam a ser da NOS a partir de 2019.

No Brasil, entretanto, isso não é possível. Com o “direito de arena”, em uma partida de futebol, os dois clubes intervenientes (“entidades de prática desportiva”) são os detentores dos direitos de transmissão. Portanto, a princípio, só pode haver transmissão televisiva se as duas equipes tiverem contratos celebrados com a emissora.

Por isso que clubes e emissoras, para que o torcedor não fique privado de assistir aos jogos de seu time, vão ter que chegar a uma solução. Isso porque, ao rigor da lei, o Esporte Interativo só vai poder transmitir as partidas entre os clubes com que tem contrato e o mesmo se aplica ao SporTV. Ou seja, poderíamos ficar sem Santos x Corinthians, Internacional x Grêmio, Sport x Santa Cruz. Levando em conta que não haja uma mudança na legislação daqui até lá ou que não flexibilizem o cumprimento da norma, vejo a possibilidade de dois acordos: ambos os canais transmitem os dois confrontos do campeonato ou cada um transmite o jogo do mandante com que tem contrato.

Como a saída do Reino Unido da União Europeia pode interferir na Premier League, além é claro, da restrição aos estrangeiros, e com os europeus, de outros países, sendo contabilizados como estrangeiros também…

A questão da contratação de jogadores estrangeiros (aqui entendidos aqueles que não são da União Europeia/Espaço Econômico Europeu) é uma enorme preocupação para a Premier League (e aqui falo da Liga como instituição mesmo). Tanto é que seu chefe executivo, Richard Scudamore, havia deixado clara sua posição favorável à permanência do Reino Unido na União Europeia e se justificava alegando a “perspectiva do negócio” mesmo.

Em recente levantamento o The Guardian apontou que dois terços (66%) dos 161 jogadores “europeus” que disputaram a Premier League 2015/16 não cumpririam os critérios das novas regras para a obtenção do visto que permite um estrangeiro trabalhar no Reino Unido. Entretanto, como a própria matéria chamava a atenção, o próprio órgão regulador abre exceções “justificadas” e que estão previstas pelas regras. Considerando as normas anteriores, apenas 22% (36 jogadores) não obteriam a permissão. Porém, considerando os novos padrões, o número já passa para 33% (um terço).

Ou seja, mesmo que o Reino Unido só venha a sair da União Europeia em 2019 (e em meados de agosto a imprensa britânica noticiou que ministros do governo Conservador já comentam que a saída só ocorreria no fim de 2019 e não no início, como pretende a Primeira-Ministra Therese May), fica evidente o primeiro grande impacto que a Premier League sofreria: perda de qualidade. A título de exemplo, Riyad Mahrez e N’Golo Kanté, duas das principais estrelas do fenomenal Leicester campeão inglês, dificilmente teriam recebido a permissão de trabalho.

Na matéria do The Guardian, o professor Dr. Rory Miller diretor do MBA de Indústria do Futebol, da Universidade de Liverpool, alerta para o risco de que a perda de “jogadores de qualidade vai reduzir o valor da marca da Premier League, especialmente para o público estrangeiro”. E qual seria a consequência disso? A Premier League seria menos atrativa para as emissoras de todo o mundo – cujos contratos atuais, somados, rendem £ 1 bilhão por temporada.

Por essa razão, Stefan Szymanski, professor de gestão esportiva da Universidade do Michigan e um dos autores do livro “Soccernomics”, acredita que o governo britânico deverá estabelecer uma exceção específica para o mercado de trabalho do futebol. Para o pesquisador seria inimaginável que um governo “seja qual fosse, não importa o quão maluco fosse, iria colocar água na fervura da Premier League, que é um importantíssimo produto de exportação”. Afinal, friso, estamos falando de um mercado extremamente lucrativo, que colocou 17 dos seus 20 clubes na lista dos 30 mais ricos do mundo, de acordo com a Deloitte – e em boa parte graças aos contratos de vendas dos direitos de transmissão.

Porém, mesmo que o governo britânico crie um protocolo de exceção para os jogadores de futebol, existiria ainda outro risco, no que tange ao valor de mercado da marca da Premier League. Em entrevista à France Football, o treinador do Arsenal Arsene Wenger alertou para a possibilidade de a liga inglesa se tornar menos atrativa para estrangeiros, já que a Libra tem perdido valor. A moeda britânica, em julho atingiu seu menor valor dos últimos 31 anos em relação ao dólar dos EUA. Para Wenger, isso poderia, por exemplo, representar uma perda de competitividade com a Alemanha, que na visão dele “teria um poder aquisitivo maior” e assim a Bundesliga poderia vir a ser potencialmente mais atrativa para jogadores.

E aí entra a lógica do mercado das vendas dos direitos de transmissão. Se a Premier League – com a Libra valendo cada vez menos – perder seu poder de atração sobre os jogadores, consequentemente se tornaria, também, menos atrativa, fazendo com que caíssem também os valores oferecidos pelas empresas de televisão. Neste caso, não apenas as estrangeiras, mas até mesmo as que brigam pelos direitos de transmissão para o mercado interno (recordemos que Sky e BT vão pagar £ 5,136 bilhões pelas próximas três temporadas).

Há, por fim, outra questão que prejudicaria os clubes ingleses. O artigo 19 do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA impede a contratação de jogadores menores de idade (18 anos). Com três exceções. 1. Jovens que se mudam por questões não relacionadas ao futebol (por exemplo, se a mãe ou o pai consegue um emprego em outro país); 2. Jovens que vivem em região de fronteira; e 3. transferências de menores entre 16 e 18 anos da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.

Muitos clubes da Premier League têm explorado o mercado da UE/EEA através de um trabalho de prospecção para contratar jovens promessas com menos de 18 anos, a baixo ou mesmo nenhum custo. Foi assim, por exemplo, que o Manchester United contratou Januzaj (Bélgica) e Mensah (Holanda) ou o Arsenal contratou o Cesc Fàbregas quando era apenas uma promessa do Barcelona. Contratações deste gênero vão passar a ser ilegais.

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